110 |pp 108-119|Año XIV N°25|junio 2022 – noviembre 2022|ISSN 1852-8171|Dossier
Introdução
No Brasil, contamos com importantes leis, decretos, resoluções que asseguram uma vida de igualdade entre todas
as pessoas, independente de questões sociais, culturais, étnico-racial e ter ou não uma deficiência. Assim,
sublinhamos a que define:
No artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o
exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a igualdade
de condições de acesso e permanência na escola, como um dos princípios para o ensino e, garante,
como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino (art. 208) (Brasil, 2008, p.7).
No Brasil, contamos com importantes leis, decretos, resoluções que asseguram uma vida de igualdade entre todas
as pessoas, independente de questões sociais, culturais, étnico-racial e ter ou não uma deficiência. Assim,
sublinhamos trechos referentes à educação enfatizados na Constituição Federal do Brasil (1988):
No artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o
exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a igualdade
de condições de acesso e permanência na escola, como um dos princípios para o ensino e, garante,
como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino (art. 208) (p.7).
Entretanto, salientamos que apesar da existência de legislações no Brasil que garantem o acesso e a permanência
de estudantes com deficiência no ensino regular, o processo de inclusão de tais pessoas ainda enfrenta diversos
obstáculos, a exemplo de uma ausência na formação de professores que discuti as necessidades educacionais
especiais dos estudantes com deficiência visual, foco do presente estudo.
Quando percebemos a realidade dos estudantes com deficiência visual que estão inseridos na educação regular
brasileira, compreendemos que os direitos adquiridos não são postos em prática com efetividade. Os governantes
no Brasil, nas três esferas (federal, estadual e municipal), garantem o acesso e a permanência dos estudantes com
deficiência nas escolas regulares, mas não oferecem uma formação adequada que habilite os educadores a
trabalharem com os referidos estudantes. Como consequência desta ausência na formação profissional, diversos
educadores não compreendem as habilidades, das pessoas com deficiência visual, que podem ser desenvolvidas
por meio de um pratica pedagógica inclusiva.
Levando em consideração os dados, referentes à deficiência visual no Brasil, divulgados pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 18,6% da população brasileira tem algum tipo de deficiência visual.
Assim, fica evidente que o Brasil, tendo um número significativo de pessoas com deficiência visual, precisa ter
uma política educacional eficiente para assegurar uma educação de qualidade para tais pessoas.
Referindo-se ao ensino de química para os estudantes com deficiência visual torna-se uma tarefa ainda mais
desafiadora para o campo da educação especial na perspectiva inclusiva. Salientamos que a química é uma ciência
abstrata que necessita da utilização de uma fonte de comparação ou um protótipo da realidade para a explicação
de seus conceitos. Neste sentido, precisamos ainda mais de formas, fontes e modelos adaptados às necessidades
educacionais especiais dos estudantes com deficiência para tornar o ensino de química acessível.
Nessa linha de pensamento, Pires (2010) retrata que há necessidade de elaboração de recursos didáticos, como
adaptações de materiais pedagógicos (descrições e adaptações em alto-relevo, por exemplo) para que os alunos
com deficiência visual tenham acesso às mesmas informações transmitidas aos estudantes videntes.
Ao longo do nosso percurso acadêmico, observamos estudantes de graduação, das mais diversas áreas de ensino,
demonstrando interesse em investigar práticas inclusivas que mediam o processo de inclusão escolar de pessoas
com deficiência. Esse interesse deve-se ao crescente número de matrículas, no Brasil, de estudantes com
deficiência no ensino regular, assim como, o surgindo de tecnologias de informação e comunicação que